As Obras Unidas, na área do Conselho Metropolitano de Formiga são as 44 Instituições de Longa Permanência (também conhecidas como Lares de Idosos, precisam cumprir uma obrigação muito importante: A DE DAR TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE ao uso do dinheiro a ela destinado. Além de mostrar a seriedade da entidade, a publicação da prestação de contas é uma premissa para que os Lares não percam, por exemplo, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

A legislação determina que os balanços sejam publicados em sites eletrônicos e portais de transparência. O Conselho Metropolitano, que caminha lado a lado das Obras Unidas da área, criou portais para todas elas e disponibiliza uma servidora para fazer as publicações dos Lares. Portanto, para cumprir a obrigatoriedade legal, as ILPIs só precisam encaminhar as prestações para o e-mail jornalismocmformiga@gmail.com.br

A assistente social do Metropolitano, Luciene Souza, orienta que o prazo final para publicar a prestação será no dia 30 de abril. Para organizar o processo de publicações, o Decom estabeleceu que todos os Lares têm até 20 de abril para enviarem a documentação para o e-mail acima citado.

Souza explica que anteriormente, a legislação exigia que as publicações fossem em jornais de grande circulação. Com o Marco Regulatório, a regra passou a aceitar a publicação em sites e portais de transparência. “O que a entidade não pode, em tempo algum, é deixar de dar transparência e visibilidade de suas contas”, enfatiza a assistente social.